CTVA. Natureza Salarial.

O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.

Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação

Elementos da Equiparação Salarial

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243

Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação

Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista

Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.

Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.

razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Gratificação de assiduidade. Caráter salarial.

Honorários periciais. Antecipação. Sucumbência do reclamante beneficiário da justiça gratuita. Restituição indevida.

Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest ?em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial?

Ação de Cobrança. Reajuste Salarial

Reconhecimento de implementação do reajuste salarial 

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef

Justiça trabalhista decidir sobre a natureza salarial da parcela CTVA, para depois o autor, em ação

Equiparação Salarial. Ônus da Prova.

Administração pública x Desigualdade salarial

Valor salarial. Ônus da prova.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.

Abono do BASA não possui natureza salarial

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.

Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo parcela denominada prêmio de incentivo